TSE rejeita pedido de cassação e mantém mandato do senador Jorge Seif

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif Junior (PL-SC). O parlamentar, eleito em 2022, foi acusado por suposta prática de abuso de poder econômico durante a campanha.

Anteriormente, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) havia rejeitado a acusação. No entanto, a coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) entrou com recurso no TSE e sustentou que o senador teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.

Porém, os ministros da Corte superior entenderam que não existem provas suficientes para caracterização de abuso de poder e para determinar a cassação do mandato.

Na última terça-feira (10), o relator, Floriano de Azevedo Marques, manteve a decisão do TRE-SC pela rejeição das acusações. No voto, o ministro afirmou que os autores do processo “falharam ao produzir prova cabal para obter a verdade”.

“Após informações colhidas por meio da diligência que reuniu novas provas — como dados de voos de aeronaves e de aeroportos de cidades catarinenses citadas no processo —, confirmou-se a inexistência de registros do suposto uso dos veículos da Havan por Jorge Seif na campanha eleitoral de 2022″, completou Floriano de Azevedo Marques.

Para o ministro, o processo que pede a cassação e a inelegibilidade do senador exige prova consistente de que o acusado praticou conduta grave, com potencial para desequilibrar as eleições. “Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, destacou o ministro.

Por meio de nota, Jorge Seif agradeceu a decisão, além de ressaltar o respeito ao voto e à democracia. No texto, ele ainda disse estar com a “consciência tranquila” e que “seguirá trabalhando”.

Leia na íntegra:

“Esta quinta-feira (12) é um dia de profunda gratidão, mas, também, de reflexão em minha vida. Esse processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi longo, foi duro e me testou, não apenas como homem público, mas como ser humano.

Houve dias de angústia. Dias em que o peso da espera parecia grande demais, em que a fé foi colocada à prova. Não pela consciência de ter feito algo errado, porque eu sempre soube da correção dos meus atos, mas pela possibilidade de ver a vontade soberana do povo catarinense ser colocada em dúvida por narrativas que não correspondiam à verdade.

Foi neste momento que aprendi algo que vou levar para o resto da vida: a verdade pode até ser atacada, mas ela nunca deixa de existir.

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense.

Hoje não venceu um político. Hoje venceu o voto do povo. E, quando o voto do povo é respeitado, a democracia se fortalece.

Eu agradeço, acima de tudo, a Deus. Porque é d’Ele que vem a força nos dias difíceis, a paz nos momentos de silêncio e a justiça no tempo certo.

A fé não me impediu de sentir medo. Mas me impediu de desistir.

Agradeço profundamente ao povo catarinense.

Cada voto que recebi sempre representou para mim um compromisso sagrado de trabalho, respeito e responsabilidade. Por onde passo, o carinho que recebo do povo catarinense me faz acreditar e seguir confiante de que estou no caminho certo.

Quero também registrar minha gratidão a amigos que estiveram ao meu lado nos momentos mais difíceis dessa caminhada.

Agradeço à minha equipe tão resiliente e, especialmente, à minha família, a fortaleza que me sustentou em todos os momentos, me dando a força que preciso para continuar.

Agradeço às lideranças políticas e institucionais que, com equilíbrio, senso de justiça e respeito às instituições, jamais viraram o rosto diante da minha situação.

Sou grato a cada gesto de confiança, a cada palavra de apoio e mão estendida quando o caminho parecia mais difícil. Quem constrói a própria história pautada na verdade, não teme o julgamento do tempo.

Saio desse processo mais maduro.

Mais consciente do peso do mandato que exerço no Senado Federal. Saio mais forte espiritualmente e ainda mais determinado a honrar cada voto que recebi.

Minha história pública continua sendo construída sobre três pilares que nunca vou abandonar:

Fé em Deus, respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo.

A verdade pode até demorar, mas, quando ela chega, coloca tudo no lugar.

Seguirei trabalhando com coragem, com serenidade e com a consciência tranquila de quem nunca se afastou da verdade.

Que Deus continue abençoando Santa Catarina.

Que Deus abençoe o Brasil.

E que eu seja digno, todos os dias, de representar esse povo.

Muito obrigado."

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